Evacuações, atendimento público e dívidas ao INPS

No debate quinzenal da TCV, programa “Pontos nos is” do dia 12 do corrente mês, foram feitas afirmações sobre o funcionamento do INPS e do sistema de Previdência Social as quais merecem os necessários esclarecimentos, de modo a evitar equívocos e desinformação dos utentes e da opinião pública em geral.

1-Evacuações

Falar das evacuações requer uma reflexão sobre as razões que lhe são subjacentes e exige uma análise mais fina dos seus processos e procedimentos, nomeadamente, sobre o papel das partes envolvidas. A decisão técnica para a evacuação de um doente é sempre da competência das estruturas de saúde, cabendo ao INPS apenas assegurar os trâmites administrativos necessários, e o pagamento das prestações devidas. Porém, nota-se que algumas interpretações, designadamente as veiculadas no programa “Pontos nos is”, desvirtuaram os papéis das instituições (INPS/SAÚDE), colocando-se em contra-mão ao que a lei estabelece sobre o processo de evacuação e os cuidados de saúde.

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