NOTA À IMPRENSA (Retificação informação sobre a atribuição do Subsídio de Desemprego)

Na sequência de notícias veiculadas nalguns órgãos de comunicação social cabo-verdiana, dando conta que terá início a atribuição do subsídio de desemprego no próximo mês de Julho, a fim de evitar interpretações erradas do público, vem o INPS prestar os esclarecimentos que lhe assistem.

De facto, o Governo e os parceiros sociais, reunidos na última secção de trabalho do CCS decidiram fixar uma nova data para entrada em vigor do Decreto-lei nº 15/2006, de 5 de março, cuja aplicação encontrava-se suspensa por falta de condições para o efeito.

Nestas circunstâncias, convém clarificar que a entrada em vigor da Lei não significa o pagamento ou atribuição imediata do subsídio de desemprego, pois, para que os trabalhadores possam beneficiar da referida prestação têm de, em primeiro lugar, reunir todos os requisitos necessários para o efeito.

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