Realizou-se ontem, dia 2 fevereiro de 2021, a Apresentação publica do Decreto-Lei nº 5/2021, de 15 de janeiro, que estabelece as Medidas de Simplificação e Modernização Administrativa necessárias para uma melhor interação digital entre o INPS e os seus utentes.
O evento que decorreu no Hotel Praia Mar com transmissão ao vivo nas plataformas digitais do Instituto Nacional de Previdência Social, contou com a presença da Senhora Secretaria de Estado de Modernização Administrativa, Dr.ª Edna Oliveira, Presidentes e Representantes Sindicais, Contabilistas, Associações Comerciais, Bancos, Trabalhadores por Conta Própria, Embaixadas, entre outras entidades.
A Presidente da Comissão Executiva do INPS, Dr.ª Orlanda Ferreira iniciou o seu discurso agradecendo à Equipa do INPS que esteve envolvida no processo de desenvolvimento do Portal, com foco nas soluções e funcionalidades informáticas inerentes, e que permitiram ao INPS um salto qualitativo, possibilitando prestar um serviço inteligente, moderno e seguro. Também endereçou palavras de apresso ao NOSi que tem sido um parceiro na busca de melhorias continuas em prol de um serviço mais próximo dos contribuintes e beneficiários da Proteção Social.
Desde sempre, o INPS alinhou a sua estratégia com a transformação digital, tendo sempre como foco o principio fundamental do cidadão e das suas necessidades e, com a aprovação deste Decreto-Lei nº 5/2021, de 15 de janeiro, os procedimentos de remessa das Folhas de Ordenados e Salários tornam-se mais eficientes permitindo uma melhoria significativa no relacionamento da Instituição com o Público Contribuinte, e com os cidadãos em geral, tudo em prol da modernização das nossas atividades, frisou a Presidente.
Este é um momento de viragem para a Proteção Social em Cabo Verde, pois o impacto desta solução ora apresentada, extravasa o simples facto de colocar à disposição dos utentes, um leque de funcionalidades e soluções online, bem como o direito no reconhecimento dos direitos e acesso às prestações atribuídas aos beneficiários e, a alteração do modo de funcionamento do INPS, para um paradigma de prestação digital de serviços públicos que, é um dos grandes objetivos do Plano Estratégico do INPS.
Por sua vez, a Sra. Secretaria de Estado de Modernização Administrativa, Dr.ª Edna Oliveira salientou que o Governo vem implementando um novo modelo de Gestão pública comprometida com a qualidade e com as necessidades do Cidadão e das empresas face à administração pública.
Neste sentido, compete ao INPS enquanto Gestor da Proteção Social Obrigatória praticar todos os atos necessários para o adequado funcionamento, fiscalização, desenvolvimento e sustentabilidade do Setor da Proteção Social em Cabo Verde arrecadando as contribuições e garantindo as prestações aos beneficiários nos termos da Lei. Neste âmbito é primordial que a atuação do INPS seja célere e transparente e que permita o acesso a todos de forma igual e facilitada.
A mesma realçou ainda, que estamos a passar de serviços que antes eram feitos em formato papel, para serviços online que serão efetuados de forma rápida e com toda a segurança inerente.
Por último, a Governante parabenizou o INPS e o NOSi pelo excelente trabalho que vem desempenhando em prol de um Cabo Verde mais digital, através da disponibilização de serviços de extrema importância e que vão de encontro com a modernização administrativa que se pretende almejar.
A seguir ao discurso de abertura, iniciou-se um período de apresentações sendo que o primeiro tema “O Impacto dos Serviços Digitais no INPS” ficou a cargo do Diretor das Contribuições e Cobrança, Dr. Marcelino Monteiro que frisou a importância da introdução deste diploma legal que certamente irá trazer vantagens não só para a Instituição como para o cidadão no que concerne ao tempo útil do tratamento das Folhas de Ordenados e Salários desde a sua entrada no INPS até à sua disponibilização no cadastro do Segurado/Contribuinte, bem como a atribuição dos direitos de forma automática e segura.
O segundo tema “Simplificação e Modernização Administrativa dos Serviços da Proteção Social Obrigatória” ficou a cargo do Diretor dos Sistemas de Informação, Eng. Anilton Brandão que fez uma apresentação profunda sobre o Portal do INPS ilustrando os serviços existentes para os contribuintes e beneficiários através de demonstrações práticas.
Após as duas apresentações, deu-se início a um período de esclarecimentos com intervenções dos participantes.