INPS faz a apresentação pública da CVI

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) realiza amanhã, dia 20 de Março, quarta-feira, a cerimónia de apresentação pública da Comissão de Verificação de Incapacidades (CVI) de Barlavento e Sotavento, criadas ao abrigo do Decreto-Lei 5/2004, de 16 de Fevereiro.

A apresentação terá lugar no Hotel Porto Grande, na cidade do Mindelo, pelas 10h30.

O Objectivo consiste em divulgar a entrada em funcionamento das CVI´s, que terão um papel fundamental na fiscalização e promoção de maior clareza na avaliação das incapacidades temporárias e outras situações que exigem a verificação de direito às prestações sociais atribuídas pelo INPS.

Recorda-se que, a CVI é uma comissão técnica especializada, que actua com independência técnica, para apoiar a entidade gestora de protecção social obrigatória na atribuição e gestão de prestações do ramo de doença, nomeadamente subsídio de doença, pensões (invalidez e sobrevivência) e outras prestações pecuniárias (subsídio por deficiência).