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09 Ago. 2017 10:59

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GUIA inps capa reduzido

Abono de Família

É atribuído a segurados e pensionistas que tenham a seu cargo descendentes ou equiparados e/ou ascendentes.

É reconhecido a partir da data em que for requerido.

Os documentos necessários dependem das diferentes categorias de beneficiários:

- Descendentes ou equiparados, com idade superior a 15 anos
- Documento comprovativo de frequência e aproveitamento escolar, ou atestado médico comprovativo da deficiência;

- Ascendentes
- Declaração comprovativa da não abrangência por outro regime da protecção social
- Declaração sobre rendimentos colectáveis, emitida pela Câmara Municipal e confirmada pela repartição das Finanças do local de residência;

- Tutelados e descendentes além do 1º grau, com pais inibidos do exercício do poder paternal
- Certidão judicial comprovativa da tutela;

- Descendentes além do 1º grau, abandonados pelos pais
- Relatório do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente;

- Descendentes além do 1º grau, órfãos
- Certidão de óbito dos pais;

- Descendentes além do 1º grau, com pais inválidos
- Certificado comprovativo de incapacidade dos pais.

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