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Subsídios

 

Subsídio de doença


É um subsídio pecuniário substituto de salário.

É atribuído a segurados.

É reconhecido a pensionistas que exercem actividade profissional remunerada.
Documento necessário
Boletim médico que certifique a incapacidade temporária para trabalho.

Subsídio de maternidade


É um subsídio pecuniário concedido a seguradas em licença de maternidade.

É atribuído por um período de 60 dias.

Esse direito é mantido, em caso de parto nado morto ou de interrupção de gravidez, pelo número de dias que for prescrito pelos serviços médicos, não excedendo 60 dias.

É suspenso, em caso de doença, enquanto a segurada tiver direito a subsídio de doença.

Não é concedido enquanto a segurada exercer actividade profissional remunerada.
Documento necessário
Declaração médica

Subsídio de paternidade


É um subsídio pecuniário atribuído ao pai, para acompanhar o recém-nascido em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe.

É atribuído por um período máximo de licença de maternidade estabelecido na lei laboral.
Documento necessário
Declaração médica

Subsídio de adopção


É atribuído ao segurado em caso de adopção de menor de 10 anos de idade, com efeitos a partir da data da confiança judicial do mesmo.
Documento necessário
Certidão judicial comprovativa da tutela

Subsídio de aleitação


É um subsídio pecuniário.

É atribuído a partir do mês em que for requerido.

É reconhecido até que o recém-nascido complete os seis meses de vida.
Documento necessário
Cédula de nascimento do filho.

Subsídio por deficiência


É um subsídio pecuniário.

É atribuído a partir do mês em que for requerido.

É concedido por descendente de até aos 18 anos que sofra de deficiência física ou mental.

É reconhecido sem limite de idade, caso a deficiência seja de carácter permanente e não permita o desempenho de qualquer actividade profissional.
Documento necessário
Parecer da Comissão de Verificação de Incapacidade (CVI).

Subsídio de funeral


É um subsídio pecuniário.

É atribuído por morte do segurado, pensionista ou respectivos familiares.
O valor do subsídio de funeral varia em função da idade do falecido:
Sete mil e quinhentos escudos – até 5 anos de idade.
Quinze mil escudos – idade compreendida entre os 5 e os 14 anos.
Vinte mil escudos – idade superior aos 14 anos.
O prazo máximo para requerer o subsídio de funeral é de 6 meses, contados a partir da data da morte, sob pena da perda do direito por caducidade.
Documentos necessários
Certidão de óbito;
Recibo de despesas de funeral.

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