Concurso Público Nº03/UGA/2020 para Fornecimento de Equipamentos Informáticos

  1. Entidade Adjudicante: O Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, com sede na Cidade da Praia, em Plateau, Avenida Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372, tel. 2609100. 
  1. Órgão Competente para decisão de contratar e autorizar despesas: A Comissão Executiva do Instituto Nacional De Previdência Social.
  1. Entidade responsável pela condução do procedimento: A Unidade de Gestão das Aquisições – UGA do INPS, com sede nas instalações da Entidade adjudicante, em Plateau, Avenida Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372, Cidade da Praia endereço eletrónico: inps.concursos@inps.cv, tel. 2609170.
  1. Financiamento: A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotadas pela Comissão Executiva do INPS, enquanto Entidade responsável que autoriza a despesa, através do Orçamento de Funcionamento para o exercício financeiro do ano económico de 2020, aprovado em Sede do Conselho Diretivo.
  1. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se à aquisição de equipamentos informáticos para à Entidade adjudicante, o qual se encontram divididos em perfis identificados nos documentos do Concurso.
  1. Características dos equipamentos: As características, quantidades, descrições e especificidades dos equipamentos, estão devidamente definidas nos quadros anexos ao Caderno de encargos e do programa do concurso.
  1. Local da entrega dos bens: Os equipamentos a serem adquiridos pela Entidade adjudicante deverão ser entregues no edifício do INPS – Plateau – Cidade da Praia – Ilha de Santiago.
  1. Prazo de execução do Contrato: Os bens deverão ser fornecidos no prazo constante da proposta adjudicada no Concurso. 
  1. Obtenção dos documentos do Concurso: Podem ser obtidos na sede do INPS, sito no Plateau, Avenida Amílcar Cabral – Praia, nº 65, C.P. nº 372, ou através do endereço eletrónico: concursos@inps.cv, ou pelo Tel. n. º 2609170, nos dias úteis, entre às 08:00 às 16:00. 
  1. Requisitos de admissão: O Concurso é aberto a todas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimentos referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública – C.C-P (aprovado pelo Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril) e que reúnam os requisitos necessários em termos de capacidade técnica e financeira.
  1. Modo de apresentação das Propostas: As propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos nos documentos do Concurso. 
  1. Língua: As propostas, bem como os documentos qua as acompanham no âmbito do presente Concurso, devem ser apresentadas em língua portuguesa. 
  1. Data de apresentação das propostas: Os interessados devem entregar as respetivas propostas até às 16:00 horas do dia 05 de novembro do corrente ano, no edifício sede do INPS, sito no Plateau, Avenida Amilcar Cabral – Praia, nº 65, C.P. nº 372, ilha de Santiago.
  1. Prazo de manutenção das Propostas: Os Concorrentes são obrigados a manter as respetivas Propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de termo do prazo que vier a ser fixada para a apresentação das Propostas, considerando-se extensível para os concorrentes que nada requerem em contrário.
  1. Critério de adjudicação: É o da proposta economicamente mais vantajoso, atribuindo a Proposta Técnica 55% (cinquenta e cinco por cento) e a Proposta Financeira, 45% (quarenta e cinco por cento), conforme estabelecido no caderno de encargos. 
  1. Abertura das Propostas: O ato público de abertura das Propostas apresentadas será feito online, realizado na sede do INPS, no dia 09 de novembro do ano em curso, às 10:00h, onde estarão presentes os membros do júri, e os concorrentes através da plataforma Microsoft Team.

     

  2. Negociação: Não há lugar a negociação.
  1. Cauções e garantias: Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais a serem assumidas perante a Entidade adjudicante no ato de celebração do Contrato e, no caso de a proposta adjudicada prever adiantamentos do preço, deve ser prestada a caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados.
  1. Pedido de esclarecimentos: Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados, o mais tardar até cinco dias antes ao término do prazo, para o seguinte endereço de correio eletrônico: concursos@inps.cv,
  1. Identificação do autor do anúncio: Unidade de Gestão das Aquisições – UGA do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.
  1. Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril.

 

Cidade da Praia, aos 15 do mês de outubro do ano de 2020

Pela Unidade de Gestão das Aquisições

 

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