Evacuação

A decisão de evacuação interna dos concelhos/ilhas para os hospitais centrais é da competência do delegado ou responsável de saúde da ilha, sob proposta do médico assistente.
A evacuação interna entre os hospitais centrais é da competência da Junta de Saúde.

A marcação de consultas e exames complementares de diagnóstico no local de tratamento ou de exame de diagnóstico é da responsabilidade dos Serviços de Saúde.

Os beneficiários evacuados devem apresentar-se, no prazo máximo de 24 horas, nos serviços do INPS dos centros de acolhimento acompanhados da guia de tratamento interno e de bilhetes de passagem.

São assegurados aos evacuados:

  • Bilhete de transporte de ida e volta;
  • Assistência médica, hospitalar e medicamentosa e subsídio diário de estadia, nos termos da legislação vigente.
  • Subsídios de doença se forem segurados.

Logo que cesse o tratamento médico e o beneficiário for considerado apto, este deve regressar ao seu local de residência de imediato.

A decisão de evacuação Externa é da competência da Junta de Saúde.

A evacuação só é efectuada para os países com os quais Cabo Verde tenha estabelecido acordo de cooperação no domínio de Saúde.

Os beneficiários evacuados devem apresentar-se, no prazo máximo de 24 horas, nos serviços competentes da representação diplomática ou consular de Cabo Verde no País de tratamento, acompanhados da guia de tratamento externo e de bilhetes de passagem.

São assegurados aos evacuados e acompanhantes:

  • Bilhetes de transporte de ida e volta;
  • Assistência médica, hospitalar e medicamentosa e subsídio diário de estadia, nos termos da legislação vigente.
  • Subsídios de doença se forem segurados.

Logo que cesse o tratamento médico e for considerado apto, o evacuado deve regressar aCabo Verde.

O beneficiário deve, no prazo de 24 horas após o seu regresso, apresentar-se nos serviços do Instituto Nacional de Previdência Social da sua Ilha ou concelho de residência, acompanhado da Guia e do documento comprovativo do seu estado de saúde emitido pelo estabelecimento hospitalar onde foi tratado.

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