Folhas de Ordenados e Salários (FOS)

É uma declaraçãoque as Entidades Empregadoras são obrigadas a remeter ao INPS, em relação de cada um dos trabalhadores ao seu serviço, e onde deve constar o valor de todas as retribuições que constituem a base de incidência contributiva e o tempo de trabalho (em dias).

Esta informação destina-se a todas as Entidades Empregadoras inscritas no INPS, com um ou mais trabalhadores ao cargo (incluindo os membros de órgãos das pessoas coletivas, sócios e gestores) e os trabalhadores por conta própria.

O Sistema de Proteção Social, gerido pelo INPS, tem um carácter comutativo, isto é, tem por objetivo proteger os trabalhadores e seus familiares nas situações de perda ou redução de capacidade para o trabalho, substituindo as retribuições a que teria direito por uma prestação pecuniária. Assim, para atingir este objectivo é necessário proceder ao registo das retribuições na carreira salarial dos trabalhadores (segurados).

A entrega da FOS é uma obrigação mensal das entidades empregadoras perante o INPS, devendo ser feita entre os dias 1 a 15 do mês seguinte àquele a que disser respeito.

A partir de 01 de janeiro de 2020 a entrega passará a ser exclusiva e obrigatoriamente feita no Portal, selecionando as opções Serviços-> Online -> Contribuinte-> FOS Online.

Da declaração devem constar, obrigatoriamente, as seguintes informações:

  • Número de identificação e nome/designação da entidade empregadora;
  • Mês e ano de referência;
  • Número de identificação e nome completo dos segurados;
  • Número de dias efetivos de trabalho no mês em referência;
  • Valor bruto das retribuições auferidas pelos segurados;
  • Tipo (natureza) de retribuições pagas;
  • Declaração do valor de contribuições a pagar;
  • Menção das observações relativas as situações de baixa médica, licença de maternidade e outras que se julgarem necessárias.
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