INPS comemora o dia Nacional da Segurança Social

Em comemoração do Dia Nacional da Segurança Social, realizou-se ontem, dia 15 de Julho, uma conferência de imprensa voltada para o acompanhamento das medidas implementadas para fazer face à pandemia do COVID-19, e que visam minimizar a perda de rendimento dos segurados e demais beneficiários.
 
Assumido como um grande desafio em Cabo Verde, a Proteção Social advém da necessidade de proteger as pessoas em situações de vulnerabilidade, desemprego, doença, invalidez, deficiência, velhice, maternidade, sobrevivência e, em outros casos de ausência de meios de subsistência.
 
Desde a data da criação do INPS, não obstante as dificuldades, os progressos têm sido notáveis conseguindo até ao momento uma cobertura nacional de 45,7%, da população que corresponde a 251.344 beneficiários que usufruíram de alguma prestação. E neste ano atípico, devido ao surgimento do Vírus da SARS-CoV-2 que provoca a doença COVID-19, classificado pela OMS a 11 de março do corrente ano como Pandemia, ficou mais do que evidente que a proteção social é um dos maiores desafios.
 
Neste momento ímpar e complexo para o mundo, em particular para Cabo Verde, as respostas do Sistema de Proteção Social Obrigatório gerido pelo INPS têm sido robustas, através da implementação de todas as medidas impostas pelo Governo de Cabo Verde que favoreçam a manutenção dos postos de trabalho e que garantem o rendimento às famílias.
 
Assim, no âmbito dessas medidas excecionais, o INPS garantiu aos trabalhadores do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE) e trabalhadores do Regime Serviço Doméstico, o Rendimento Solidário (RSO), abrangendo um total de 4.041 segurados.
 
No âmbito da suspensão de contratos de trabalho e isenção de pagamento contribuições da segurança social, foram pagos, até 1 de julho, um total de 16.250 trabalhadores, representando 93% dos trabalhadores abrangidos e um montante gasto no valor de 561 milhões de Escudos.
No que concerne à atribuição do Subsídio de Isolamento Profilático,
equivalente a Subsidio de Doença e, que correspondente a 70% da remuneração de referencia, aproximadamente 60% dos pedidos recebidos foram aprovados e pagos num montante de cerca de 3 Milhões de Escudos;
 
Por sua vez, 1.001 beneficiários tiveram acesso ao Subsídio de Desemprego, perfazendo um total de 55,6% de pedidos deferidos e concluídos, sendo que este regime jurídico sofreu algumas alterações a nível de procedimentos por forma a facilitar o acesso ao mesmo.
 
Não obstante o assumir desses compromissos, o INPS teve uma redução de 40% das receitas, face à aderência em massa ao Regime Simplificado de Suspensão de Contrato de Trabalho, fazendo com que o pagamento das contribuições fosse suspenso, sem que o INPS tenha deixado de atribuir todas as demais prestações legais e registado a equivalência salarial na carreira contributiva do segurado, e com impacto no número de anos de trabalho para efeito de cálculo de pensão.
 
O objetivo maior do INPS é a Universalização da Proteção Social e, com o surgimento do novo Coronavírus, ficou ainda mais do que evidente a importância da inscrição na Proteção Social e os benefícios inerentes.
 
Um Bem-Haja aos Segurados e Contribuintes
Um Bem –Haja a todos os Colaboradores do INPS
Bem-haja ao INPS!
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