Nota de Esclarecimento sobre Investimentos do INPS, na sequência das Declarações da Senhora Secretária da UNTCCS

O Instituto Nacional de Previdência Social vem através desta esclarecer que no quadro do Plano de Atividades e Orçamento de 2020, bem como da politica de Investimentos da Instituição aprovada em sede do Conselho Diretivo em 2019, levou à apreciação deste mesmo órgão no dia 02-10 do corrente uma oportunidade de investimento em um prédio urbano, cujo, rés do chão é destinado a escritórios, sito no Porto Novo, Santo Antão, no valor de 16.000.000$00.

O processo de negociação para a aquisição do referido imóvel, que se trata de um edifício com projeto aprovado para rés do chão e mais 3 pisos, obedeceu à avaliação prévia de um perito avaliador independente, de renome nacional e curriculum reconhecido, inscrito e certificado pela AGMVM como avaliador oficial, cujo parecer ao preço justo do empreendimento foi de encontro ao proposto pelo INPS. Ainda, passou pelo crivo da comissão técnica especializada de análise de investimentos, órgão que elegeu o processo como uma boa oportunidade de investimento para o INPS, na medida em que se está perante a oportunidade de edificar uma sede do INPS no coração da cidade, estrategicamente situada entre o cais, hospital e perto dos bancos que ali situam e de se trocar uma situação de pagamento de renda por um imóvel próprio e pronto para funcionamento da Unidade de Atendimento.

Entende o INPS, que o investimento qua ora se propõe é de recuperação a médio prazo, tendo em conta o projeto já aprovado para construção de 3 pisos de moradias ou serviços, que poderão ser facilmente vendidos ou arrendados, levando em conta a centralidade do imóvel e o potencial crescimento da cidade do Porto Novo.

De esclarecer que o INPS, gere atualmente uma carteira de investimentos avaliada em cerca de 79.315,3 milhões de CVE, como de conhecimento publico, composta na sua grande maioria por títulos do tesouro e depósitos bancários (81%), Títulos privados e participações sociais (18%) e empréstimos e imoveis de rendimento (1%). Os imoveis de rendimento representam apenas 0,1% do total da carteira de investimentos e concorrem com cerca de 0,2% da rentabilidade desta. No entanto devemos enfatizar que os imoveis de rendimento são os ativos de maior rentabilidade da carteira a par das participações sociais, contrariando a pouca oportunidade de investimento no mercado cabo-verdiano, para uma instituição com as características da previdência social.

Confirma-se que o processo foi desencadeado, no âmbito das negociações para a cobrança de dividas de um contribuinte, onde se vislumbrou ainda a oportunidade de sanar uma situação de divida por atraso no pagamento das contribuições na modalidade de dação em cumprimento, prevista no regulamento de gestão de dividas do INPS, aprovado também em sede de conselho diretivo do INPS.

Na sua missão, o instituto vem primando não só por atender prontamente às suas responsabilidades no que toca ao pagamento das prestações correntes aos seus beneficiários, mas também, enquadrado no contexto extraordinário em que vivemos, atendendo a todas as prestações extraordinárias e fazendo face as medidas delineadas para mitigar e proteger os beneficiários do potencial ou eventual perda dos seus postos de trabalho. No entanto, a maior responsabilidade do instituto continua a ser a sustentabilidade do sistema que é o garante do pagamento das pensões no futuro. Por isso, não descura e nem pode, daquilo que são as receitas financeiras, importante fatia dos rendimentos do instituto, atualmente avaliada em cerca de 25% do total das receitas, dedicando-se a promover a capitalização dos recursos para o efeito, nos termos e em obediência ao estabelecido nos seus estatutos.

 No contexto de pandemia que se vive, os rendimentos financeiros correspondem ao amortecedor da queda dos resultados operacionais que se preconiza para o corrente ano, mas que ainda assim se mantém no campo positivo, sendo o garante dos resultados ainda mais desafogados nos próximos tempos.

No mais, esclarece-se ainda que toda a gestão e atuação do INPS vem obedecendo ao PAO delineado e aprovado pelo Conselho Diretivo para o corrente ano, documento que foi retificado face à pandemia que chegou no país em março último e que vem sendo escrupulosamente acompanhado por todos os órgãos do Instituto. As novas projeções englobam a situação atual e o acompanhamento da execução orçamental dão conta que os recursos arrecadados no ano são suficientes para garantir a boa execução e gestão da situação.

Portanto, informa-se aos segurados, beneficiários e ao público em geral que, não existem motivos, nem fundamentos para alegações de se perigar o pagamento das prestações por conta de investimentos, que estão sendo estudados e ou realizados, pelo contrário, o modelo de segurança social implementando no nosso país, demanda a existência de uma politica de investimentos célere, eficaz que funcione como um dos pilares para juntamento da arrecadação das contribuições  afiançar a existência de recursos para se continuar  o pagamento das prestações.

A Direção Financeira e de Investimentos

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