A convite da Câmara do Comércio de Sotavento, o INPS fez-se presente no Fórum Regional sobre Legislação Laboral e Social “Construir alicerces para potenciar o Setor Privado” realizado no passado dia 22 de agosto no Salão Nobre da Camara Municipal de Santa Catarina, Assomada.
O INPS, representado pela Coordenadora das Unidades de Previdência Social de Santiago Norte, Dra. Angelina Martins, interveio no 3º Painel, onde debruçou sobre os direitos e deveres dos segurados e contribuintes, bem como a importância da introdução do novo Portal da Instituição, como forma de melhor servir e estar mais próximos dos Utentes.
Após a sua intervenção, deu-se inicio a uma sessão de perguntas e respostas relacionadas com o tema apresentado, o qual foi muito participativo.
Enquadrado nas comemorações do dia Mundial da Segurança Social, celebrado hoje, 8 de maio, o Instituto Nacional da Previdência Social – INPS promoveu um Workshop sob o lema “Um olhar sobre as Pensões”, na cidade Praia, na sala de conferências do Hotel Pestana Trópico.
No seu discurso de boas-vindas, o Presidente do INPS, Dr. Mario Fernandes, aponta que a pensão não é apenas uma fonte de renda na velhice, mas também uma proteção contra imprevistos e infortúnios, como doenças e morte, já que os pensionistas mantêm, igualmente, o direito à assistência médica e medicamentosa o que proporciona um ambiente de segurança financeira e emocional forte, para os idosos. Em 2022, mais de 14 mil pessoas com 60 anos ou mais receberam, uma pensão de velhice pelo regime contributivo em Cabo Verde, sendo 6.275 pensionista do Instituto Nacional de Previdência Social INPS, frisando o papel crucial da Proteção Social Obrigatória na vida de todos.
No seu discurso de abertura, a Sua Excia. O Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, o governante defendeu a criação de um fundo de pensões, frisando que o Governo está a trabalhar para criar um quadro de governança que permita ao INPS ter capacidade para melhorar a sua avaliação de risco.
O governante finaliza dizendo “Tenho confiança na equipa que está à frente do INPS, e de todos os colaboradores da instituição, que com o trabalho que vem sendo feito, atingiremos as metas propostas, nomeadamente: universalidade no acesso, a sustentabilidade do sistema, e um elevado nível de serviço para todos os seus associados e para todos os contribuintes”.
Todos os temas foram apresentados por representantes de organismos e instituições cujo papel é fundamental na gestão e promoção das Pensões foram, nomeadamente pelo Dr. João de Pina Cardoso, Presidente do INE, que apresentou o I painel, Tendências Demográficas e seus Impactos na proteção social: Perspetivas Atuais e Futuras, a OIT através do Dr. Fernando Sousa, as Tendências globais de politicas e programas da Proteção Social na velhice.
Já as entidades de segurança social expuseram os Desafios na Gestão do Sistema de Pensão Social, e a Proteção Social Obrigatória, um mecanismo para garantir dignidade na velhice, pela coordenadora das Pensões, Dra. Eunice Fernandes e a Diretora das Prestações Definidas, Dra. Maria José Vera Cruz do INPS respetivamente
Após as intervenções, deu-se espaço à sessão de esclarecimentos, momento pelo qual foi muito participativo tanto a nível dos presentes na sala como os que assistiam em direto através da pagina Institucional do Facebook do INPS.
No discurso do encerramento, o Dr. Mario Fernandes salientou que é essencial que todos conheçam o regime de pensões em Cabo Verde e assim se protejam da melhor forma.
Um Bem – Haja a todos.
Bem-haja ao INPS!
No âmbito de uma visita a Cabo Verde, esteve no passado dia 26 do corrente ano no Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social – INSS de Guiné-Bissau chefiada pelo Dr. º Cheikh Amadu Bamba Kote – Diretor Geral.
A referida delegação foi recepcionada pela Comissão Executiva que efetuou uma visita guiada às estruturas da sede e de seguida promoveu um encontro entre as partes com o objetivo de partilhar a experiência do INPS.
O encontro realizado foi bastante interativo, sendo que da parte Guineense vários esclarecimentos sobre o modus operandi do INPS com foco no processo cobrança e a informatização do sistema de previdência social foram solicitadas.
O DG do INSS congratulou o INPS pelos ganhos e manifestou o desejo de manter as boas relações existentes entre os dois países.
Ainda na sua intervenção o mesmo elogiou a organização do sistema de previdência social de cabo verde, e enalteceu os avanços do sistema do INPS durante estes anos.
Ambos representantes realçaram os laços fortes de amizade que une os dois Países, neste sentido assumiram o compromisso de apoio mutuo em prol do desenvolvimento dos dois Sistema de Segurança Social.
Esteve de visita ao INPS hoje, o Provedor da Justiça, Dr. José Carlos Delgado e sua equipa composta pelos técnicos, Drs. Sérgio Duarte, Vera Figueiredo e Ineida Corsino.
Esta visita de cortesia enquadra-se no âmbito da estratégia de operacionalização das atribuições sociais deste Órgão Constitucional e visa ainda estabelecer mecanismos de diálogo e cooperação.
Temos recebido algumas queixas a nível do processo de evacuações sobretudo as relacionadas com os subsídios dos doentes evacuados e dos acompanhantes, o valor das pensões, e as comparticipações nos tratamentos estomatologia, fisioterapia e dispositivos oculares, o tempo de espera dos processos relacionados com as juntas médicas, afirmou o Sr. Provedor da Justiça. O mesmo realçou ainda que a relação entre a Provedoria e o INPS tem sido profícua e as respostas dentro de prazos, o que demonstra a capacidade do INPS em atender as queixas.
Salienta ainda que, o INPS deverá fazer cumprir a lei (coimas e contraordenações) para questões ligadas às Contribuições, uma vez que os trabalhadores têm sido extremamente prejudicados em matéria da assistência médica e medicamentosa, pois as Entidades Empregadoras retêm a percentagem de descontos nos salários dos Trabalhadores, porém as mesmas não são enviadas ao INPS.
Por sua vez, o PCE do INPS, Dr. Mario Rui Fernandes afirmou que a Instituição tem trabalhado no processo de descentralização dos seus serviços, com o aumento do número de balcões de atendimento e uma aposta forte nos serviços digitais, de forma a continuarmos mais próximo das pessoas e prestar um serviço de excelência. Anunciou ainda que o INPS prepara uma campanha extraordinária para a cobrança das dívidas, através de alguns mecanismos desenvolvidos, os quais deverão ser efetivados ainda este ano.
No que tange às convenções, falando mais concretamente da cooperação com o Senegal, por ser mais perto, e possivelmente menos custoso para os utentes, ainda falta a assinatura do Acordo Administrativo para a sua materialização. A referida assinatura é da competência do Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Após a visita guiada ao Edifício da Sede, a comitiva do Provedor da Justiça esteve reunida com a Comissão Executiva do INPS e equipa para confirmar o compromisso de ambas as partes na salvaguarda dos direitos dos utentes.
Encontra-se a decorrer em Marraquexe (Marrocos), o Fórum Mundial da Segurança Social organizado pela Associação Internacional de Segurança Social (AISS).
O referido Fórum reúne mais de 1.000 participantes de 150 países, incluindo ministros, diretores, oficiais, executivos seniores e especialistas internacionais, e tem por objetivo a discussão de importantes temas, nomeadamente:
- A segurança social na era humana e digital;
- Sistemas e serviços de segurança social resiliente;
- Alargamento da segurança social, com uma abordagem especial do setor da saúde;
- Transformação digital, nomeadamente a disponibilização dos serviços digitais para facilitar a interação com os utentes bem como a importância de investir na cibersegurança.
A comitiva do INPS encontra-se representada pelo Administrador Executivo, Dr. Frederic Santos, a Diretor da Assistência na Doença, Dra. Isabel Vieira e o pelo Diretor dos Sistemas de Informação, Eng. Anilton Brandão.
A convite da AISS e em representação do INPS, o atual administrador executivo, Dr. Frederic Santos teve o papel de “moderador” num painel sobre o acompanhamento das pessoas nas mudanças e separações familiares. Foram apresentadas e discutidas neste painel as experiências internacionais, com destaque para França e Malta, nomeadamente na proteção das mulheres e crianças que são as que mais sofrem com esta problemática. Falou-se entre outras medidas da disponibilização de serviços sociais para facilitar a integração e manutenção no mercado de trabalho das mulheres com crianças a cargo, na atribuição da pensão de sobrevivência mesmo quando em separação no momento do falecimento de um dos cônjuges, através de um mecanismo de aquisição de direitos partilhados durante o período de casamento ou de união de facto.
O Fórum encerra hoje, 28 de Outubro, com a realização da Cimeira Mundial da Segurança Social e com a Sessão do Conselho da AISS. Esta sessão tem como objetivo a renovação do mandato dos delegados do Conselho, do Secretário Geral bem assim da eleição do Presidente da AISS.