No passado dia 22 de junho do corrente ano, foi apresentado o primeiro Boletim Estatístico do Sistema da Proteção Social em Cabo Verde, 2016-2020, que faz parte integrante do Projeto ACTION/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, este documento constitui um instrumento pioneiro em Cabo Verde. Compila e apresenta de forma sistematizada os dados estatísticos sobre a proteção social no país.
 
O evento de lançamento, organizado pelo Ministério da Família, Inclusão, e Desenvolvimento Social e a Organização Internacional do Trabalho, cujo ato de abertura ficou a cargo do Ministro, Fernando Elísio Freire, acompanhado pelo Embaixador de Portugal na cidade da Praia, António Albuquerque Moniz, e pelo Coordenador do Projeto Action/ Portugal, Nuno de Castro, contou ainda com a participação do INPS através do Dr. Marcelino Monteiro, Diretor de Contribuições e Cobrança e Dr. Frederic dos Santos, Diretor do Gabinete de Estudos Estratégicos, Atuarial e Relações Internacionais.
 
Este boletim resultou de uma colaboração interinstitucional, e que tem como objetivo dar a conhecer o progresso e extensão da proteção social no país, e o que esta representa em termos de despesas, com base nas informações provenientes das instituições que gerem os regimes de proteção social: o INPS, o Centro Nacional de Prestações Sociais (CNPS), o Banco de Cabo Verde (BCV) e o Ministério das Finanças (MF), e em particular, apresentar as estimativas sobre a cobertura efetiva da proteção social por ciclo de vida.
 
O documento apresentado permite aos decisores políticos, assim como aos demais interessados, a obtenção de informações especificas e mais atualizadas sobre as respostas disponibilizadas, tanto no regime contributivo como no não contributivo.
 
O Boletim Estatístico do Sistema da Proteção Social em Cabo Verde pode ser descarregado através do seguinte link:
https://www.social-protection.org/gimi/ShowRessource.action?id=57821&fbclid=IwAR0W8AZTvduNMos9cw6A3rlMGPXi72uHHmjvj41BnMFIpoCG5_Ti6697woQ

O Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, com Sede na Cidade da Praia, faz saber a todos os interessados que se encontra aberto um Concurso Público, para recrutamento de 3 (três) Técnicos Superiores, nas seguintes condições:

  1. Para Direção Financeira e de Investimentos, na Secção da Gestão de Ativos:

Requisitos Necessários:

  • Licenciatura em Gestão, Finanças ou áreas afins;
  • Experiência profissional mínima de 3 anos em funções similares;
  • Experiência e conhecimentos técnicos comprovados em Ativos e Mercados Financeiros, Investimentos Financeiros, Contabilidade, e Análise Financeira.
  1. Para o Gabinete de Estudos Estratégicos, Atuarial e Relações Internacionais, domínio de planeamento e gestão de projetos:

Requisitos Necessários:

  • Licenciatura em Finanças, Contabilidade, Auditoria, Gestão, Economia ou áreas afins;
  • Experiência em Planeamento Estratégico e Políticas de Proteção Social;
  • Experiência Profissional até 3 anos em funções similares.
  1. Para o Gabinete Jurídico e Compliance:

Requisitos Necessários:

  • Formação superior em Direito;
  • Experiência profissional mínima de 3 anos em funções similares;
  • Inscrito como Advogado e com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

Valoriza-se:

  • Conhecimentos da legislação aplicável ao INPS;
  • Capacidade de análise e interpretação da legislação e regulamentação aplicável à função de Compliance, Prevenção e Branqueamento de Capitais.
  1. Requisitos Complementares aplicáveis as três candidaturas:
  • Domínio da Língua Portuguesa e bons conhecimentos do Inglês;
  • Domínio MS Office (Excel, Word, PowerPoint);
  • Excelente capacidade de relacionamento interpessoal, responsabilidade, compromisso e trabalho em Equipa;
  • Disponibilidade imediata.
  1. Documentos Suporte de Candidatura:
  • Carta de candidatura;
  • Curriculum Vitae detalhado e comprovativo de experiência;
  • Fotocópia de Diploma e ou Certificado de habilitações académicas reconhecidas em Cabo Verde e respetivo histórico;
  • Fotocópia de Documento de Identificação;
  • Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Registo Criminal.
  1. Condições:
  • Contrato de Trabalho a termo certo;
  • Vencimento compatível com a experiência demonstrada;
  • Local de Trabalho: Cidade da Praia.
  1. Prazo e Local de Entrega das Candidaturas

As candidaturas deverão ser enviadas até o dia 30 de maio de 2022, para os seguintes endereços:

Instituto Nacional de Previdência Social – INPS

Direção Administrativa e de Recursos Humanos – DARH

Avenida Amílcar Cabral, Nº 65, Plateau, C. P. Nº 372 / Cidade da Praia -Santiago, ou para o endereço eletrónico: inps.concursos@inps.cv

Para pedidos de esclarecimentos, os candidatos podem contactar a Direção Administrativa dos Recurso Humanos, através do e-mail já referido.

O INPS reserva-se o direito de contactar apenas os candidatos pré-selecionados e de não selecionar nenhum candidato, caso não encontre um candidato que acredite reunir todas as condições necessárias para exercer a função.

Praia, aos 17 dias do mês de maio do ano 2022.

Direção Administrativa e de Recursos Humanos

Realizou-se em Tallinn, Estônia nos dias 04 e 06 de maio do corrente ano, a Conferência Internacional sobre a Tecnologia de Informação e Comunicação na Segurança Social.
 
O INPS esteve representado pelo Dr. Frederic Santos, Diretor do Gabinete de Estudos Estratégicos, Atuarial e Relações Internacionais. O mesmo partilhou a experiência de transformação digital nos serviços do Instituto desde a sua criação em 1991 até à presente data, passando da utilização do papel nos seus primórdios, primeira informatização em 1996 com a implementação de 3 bases de dados na Praia, Mindelo e no Sal, unificação das bases de dados e criação do SIPS em 2010 até a implementação do Portal e disponibilização de e-services em 2019.
 
Este percurso permitiu ao INPS proporcionar aos seus utentes ganhos importantes com vista à sua satisfação tais como, a redução do tempo de espera na atribuição dos benefícios, na declaração e pagamento das contribuições sociais, redução das deslocações aos balcões de atendimento, simplificação dos processos do cadastro, entre outros.
 
Por seu lado, o Instituto melhorou a eficácia, eficiência e qualidade dos serviços prestados descentralizando a sua presença, proporcionando uma maior proximidade com os utentes de todo o país, melhorando os seus processos operativos e promovendo a transparência na sua gestão.
 
Esta participação veio confirmar que o objetivo do INPS de continuar nesta senda da transformação digital dos seus serviços é claramente o caminho a seguir em prol de uma melhor segurança social para todos.
 
Na sequência do encontro, o INPS foi convidado pelas delegações da Argentina e da Arábia Saudita, a participar em mais dois encontros para partilha de experiência.

No âmbito da Extensão da Cobertura da Proteção Social, aliado às comemorações do dia Mundial da Segurança Social, o Instituto Nacional de Previdência Social inaugurou um novo Balcão de Atendimento na ilha de Santo Antão, concelho do Paul.
 
O evento que foi realizado no passado dia 9 de maio, contou com a presença do Governo através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social , dos Presidentes das Câmaras de Rª Grande, Porto Novo e Paul, de Representantes locais do serviço das finanças, da saúde, o Procurador da Comarca do Paul, a Policia Nacional e outras entidades.
Este ato traz um sentimento muito especial e de dever cumprido para com a população, frisando a importância da Universalização da Segurança Social junto de todos e para todos, realçou a Presidente do INPS, Dra. Orlanda Ferreira na sua intervenção.
 
O Presidente da Câmara Municipal do Paul, Dr. Antonio Aleixo Martins, enalteceu o momento há muito aguardado que vem reduzir os custos e tempo a nível de deslocações da População para outros concelhos à procura dos serviços do INPS e, o esforço efetuado quer pelo próprio INPS que pelo Governo de Cabo Verde.
 
Por sua vez, Sua Excia. o Sr. Ministro da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, Dr. Fernando Elísio Freire, realçou a importância de ter serviços públicos próximos da População, reiterando que também a população terá agora de fazer a sua parte, inscrevendo-se na Previdência Social, para juntos possamos vencer grandes crises como foi o caso da Pandemia.
 
Certamente um marco histórico que trará benefícios imensuráveis para a População do Paul!
 
Um bem haja ao INPS!
Um bem haja à população de Paul!
 
O balcão de atendimento entrou em funcionamento no dia 09 e, fica situado nas instalações dos Correios em Paul.

Enquadrado nas comemorações do dia Mundial da Segurança Social, celebrado anualmente a 8 de maio, o Instituto Nacional de Previdência Social promoveu na Praça Estrela em Mindelo, um Atelier sob o lema “Segurança Social para todos!”.
 
No seu discurso de boas-vindas, a Presidente do Instituto, Dra. Orlanda Ferreira frisou a particularidade desta efeméride ser comemorada em São Vicente e destinado aos trabalhadores da economia informal por forma a que estes estejam conscientes da importância da Segurança Social nas suas vidas.
 
De seguida, para o discurso de abertura, Sua Excia. o Ministro da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, Dr. Fernando Elísio Freire falou da importância da inscrição na proteção social, ilustrando alguns exemplos práticos de como a segurança social é importante na vida de cada um, como o caso da pandemia em que as pessoas viram-se privadas dos seus rendimentos.
 
Para o enquadramento geral, o Diretor dos Estudos Atuariais e Relações Internas, Dr. Frederic Santos apresentou alguns dados da Previdência Social, nomeadamente, o número de inscritos, prestações pagas frisando sobretudo a importância de estarem inscritas no INPS.
Após as intervenções, deu-se espaço à sessão de esclarecimentos cujas dúvidas incidiram sobre o direito dos que trabalham nos navios estrangeiros, acidentes de trabalho, as Convenções da previdência social entre Cabo Verde e países da CPLP e PALOP, trabalhos sazonais e o papel das associações neste sentido, inscrição das empregadas domésticas, pensões e sobretudo a nível de evacuações.
 
Por fim, sua Excia. o Ministro admitiu a necessidade da alteração de algumas leis existentes como forma de criar essa proximidade entre a proteção social e os trabalhadores do setor informal tendo em contas as consequências inerentes à não inscrição. Também fez referência ao processo de Fiscalização e Sensibilização como forma de cumprir a lei em prol dos trabalhadores.
 
O evento decorreu como previsto, com sala cheia e uma plateia muito participativa.
 
Bem haja o INPS!
Bem haja a Segurança Social de Cabo Verde!

Entidade Adjudicante: Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, com sede na Cidade da Praia, em Plateau, Av. Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372.

  1. Órgão Competente para contratar: Comissão Executiva – C.E do INPS.
  1. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão das Aquisições – UGA do INPS.
  1. Financiamento: A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotadas pela Comissão Executiva do INPS, enquanto Entidade responsável que autoriza a despesa, através do Orçamento de Funcionamento para o exercício financeiro do ano de 2022, aprovado em Sede do Conselho Diretivo.
  1. Objeto do Concurso: o presente concurso destina-se à procura de qualidade e excelência na contratação de um Prestador de serviço especializado no fornecimento de Plataforma Multicanal Integrada para Atendimento, incluindo a solução aplicacional e os equipamentos de suporte da mesma, de acordo com as especificações técnicas e características específicas da Plataforma que se encontram explanadas nas Clausulas Específicas anexa ao Cadernos de Encargos.
  1. Local e Execução do Contrato: no edifício sede do INPS – Plateau – Cidade da Praia – Ilha de Santiago.
  1. Prazo Contratual: O contrato subjacente ao presente procedimento vigorará pelo prazo acordado entre as partes, cessando automaticamente quando as partes cumprirem integralmente as obrigações resultantes do presente contrato.
  1. Modo de obtenção dos documentos do Concurso: podem ser adquiridos na sede do INPS, sito no Plateau, Avenida Amílcar Cabral – Praia, nº 65, C.P. nº 372, nos dias úteis, entre as 08:00 às 16:00, ou através dos seguintes endereços: concursos@inps.cv ou ben-hur.andrade@inps.cv

 Não são admitidas propostas variantes. 

  1. Requisitos de admissão: o Concurso é aberto a todas as Empresas nacionais, do ramo e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública – C.C-P (Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril), devendo possuir licença e demais requisitos constantes do programa, especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos e que reúnam os requisitos necessários em termos de capacidade técnica e financeira. 
  1. Modo de apresentação das Propostas: em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da Entidade adjudicante ou remetido por Correio registado para a morada da entidade adjudicante, na cidade da praia, respeitando as indicações definidas no programa do concurso. 
  1. Língua: as propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa, ou caso estejam redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados da tradução legalizada. 
  1. Data de apresentação das propostas: os interessados devem entregar as respetivas propostas até o dia 20/05/2022.

  2. Validade das Propostas: O Prazo de validade das propostas é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação, sendo que as propostas que omitirem os prazos de validade serão entendidas como válidas pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme exigência.

  3. Critério de adjudicação: é o da proposta economicamente mais vantajosa, definido no caderno de encargos.

  1. Abertura das Propostas: o ato público de abertura das Propostas apresentadas, fica designado para o dia 24/05/2022 às 10:30, na sala de Reunião, nas instalações do INPS, Plateau, na Avenida Amílcar Cabral, Ilha de Santiago, C.P. nº 372 Cidade da Praia, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

  2. Pedido de esclarecimentos: eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser enviados, o mais tardar até o fim do primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas, conforme referenciado no artigo 52º nº 1 do CCP, para os endereços eletrónicos referidos no ponto.

  3. Cauções e garantias: será exigida ao concorrente vencedor a prestação de uma caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.

  4. Identificação do autor do anúncio: Unidade de Gestão das Aquisições- UGA do INPS. 
  1. Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril

Cidade da Praia, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2022