Realizou-se ontem, 6 de abril de 2022, a apresentação dos resultados do Estudo Atuarial do Sistema de Proteção Social Obrigatória 2021.
O evento decorreu no Hotel Pérola e contou com a presença de ilustres convidados, estando o governo de Cabo Verde representado pela Sua. Excia. o Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, membros do Conselho Diretivo, representantes da comunicação social, representante de missões internacionais, representantes sindicais.
A Sra. Presidente da Comissão Executiva, Dra. Orlanda Ferreira, no seu discurso de Boas-Vindas, ressaltou que o relatório do estudo atuarial é um instrumento fundamental para qualquer sistema de segurança Social que se preze pela sustentabilidade ao longo prazo, fazendo com que as medidas tomadas sejam as adequadas à realidade. O INPS tem assumido a avaliação atuarial como prioritária para as decisões de tal forma que os estatutos fixam a periodicidade de realização em pelo menos 5 anos, porém e considerando as mudanças que ocorrem permanentemente nos principais indicadores da economia e ainda a incerteza associada, a administração do INPS desde ano 2016 tomou a decisão de realizar os estudos em período de 3 anos, o último foi realizado em 2018 tendo por referencia os dados até o ano 2017 e decorridos praticamente 3 anos trazemos as projeções de dados atualizados baseadas em outros pressupostos numa serie estatística de mais longa e projetada até ao ano de 2080.
A abertura do evento ficou a cargo de sua Excia. Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, que realçou a importância do INPS e o papel fundamental que teve em tempos da pandemia, o INPS esteve a altura dos desafios, o sistema manteve resiliente como demonstra os indicadores pese embora o decréscimo das contribuições. O estudo veio reforçar a capacidade da Instituição e empoderar o governo nas suas decisões. A pandemia teve impacto direto nas finanças do INPS e o estudo demonstra que não afeta os pressupostos da projeção. Melhoria de 4 anos com o ano base e ser avaliado as medidas com base no estudo. Grande desafio colocado ao sistema que tem uma responsabilidade acrescida na economia do Pais.
O VPMMF parabeniza o sistema que ainda é solido!
A apresentação do estudo, ficou a cargo da equipa da CFPO Consulting liderada pela Dra. Carmem Oliveira, , que de forma resumida e esclarecedora, apresentou os seguintes dados:
No cenário base, as projeções apontam para resultados líquidos positivos até 2053. Após 2053 os resultados vão decrescendo por aumento significativo dos custos, particularmente dos custos com pensões;
Com base na análise de sensibilidade efetuada, constata-se que apenas o cenário pessimista antecipa a queda do resultado líquido, tornando-se negativo 3 anos antes;
É expectável que as prestações diferidas ganhem cada vez mais peso no montante total de despesa, principalmente pelo aumento do número de pensionistas;
Trata-se de um regime que ainda não atingiu a sua maturidade, existindo ainda alguns regimes praticamente sem pensionistas;
Ressaltou ainda que, a redução do índice de fecundidade e o aumento da esperança média de vida contribuirão para o agravar dos resultados a longo prazo;
O impacto da pandemia foi temporário, dado que se espera que não exista efeito a longo prazo nos níveis de mortalidade.
No final da apresentação e em modo de recomendação a Consultoria, sugere que sejam realizados estudos periódicos de sustentabilidade do sistema do INPS de modo a que os pressupostos sejam ajustados à realidade uma vez que, as premissas atuais poderão não se verificar no futuro tendo impacto nas conclusões e recomendações agora expressas.
O evento terminou com uma sessão de esclarecimento muito participativo e com outras sugestões de melhoria para o Sistema de Segurança Social.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire, esteve em missão de serviço à ilha de São Vicente durante os dias 10 e 11 de março e realizou na passada sexta Feira, dia 11, uma visita às instalações do INPS com o objetivo de conhecer as estruturas e inteirar-se do seu funcionamento.
Após a visita às estruturas que compõem o INPS, deu-se espaço ao encontro com os colaboradores onde a Sra. Presidente, Dra. Orlanda Ferreira fez uma explanação dos serviços e apresentação dos dados provisórios de 2021, comparando com os anos 2019 e 2020.
De acordo com o governante “o Sistema de Proteção Social em Cabo Verde está a funcionar bem, é um sistema robusto que ficou bem visível durante a pandemia e agora, nesta fase de retoma estão a dar uma resposta extraordinária”, constatou e mostrou-se muito orgulhoso do percurso do INPS.
Adiantou ainda que, “tendo em conta a sustentabilidade da Previdência Social, o Governo está em condições de avançar com o aumento de alguns subsídios, nomeadamente, o Subsídio de Aleitação, Subsídio de Deficiência e do Abono de Família”. Para o MFIDS, trata-se de uma medida extremamente importante, que demonstra bem que o Sistema de Previdência Social está, de facto, ao serviço da proteção dos cabo-verdianos.
Para finalizar a visita, o ministro fez um balanço dos ganhos obtidos nos últimos tempos, bem como dos próximos desafios e realçou o desempenho de todos os colaboradores.
1. Entidade Adjudicante: Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, com sede na Cidade da Praia, em Plateau, Av. Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372.
2. Órgão Competente para contratar: Comissão Executiva – C.E do INPS.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão das Aquisições – UGA do INPS.
4. Financiamento: A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotadas pela Comissão Executiva do INPS, enquanto Entidade responsável que autoriza a despesa, através do Orçamento de Funcionamento para o exercício financeiro do ano de 2022, aprovado em Sede do Conselho Diretivo.
5. Objeto do Concurso: o presente concurso destina-se à aquisição de equipamentos informáticos para a Entidade adjudicante, os quais se encontram divididos em 3 (três) Lotes.
6. Características dos equipamentos: as características, quantidades, descrições e especificidades equipamentos, estão devidamente definidas nos quadros anexos ao Caderno de encargos e do programa do concurso.
7. Local e Execução do Contrato: no edifício sede do INPS – Plateau – Cidade da Praia – Ilha de Santiago.
8. Modo de obtenção dos documentos do Concurso: podem ser adquiridos na sede do INPS, sito no Plateau, Avenida Amílcar Cabral – Praia, nº 65, C.P. nº 372, nos dias úteis, entre as 08:00 às 16:00, através dos endereços eletrónicos referidos no ponto 12, e ainda pelo tel. n. º 2609170.
Praia – C.P 372 – Tel. 260 91 00 / Fax 261 32 66
S. Vicente – C.P 393 – Tel. 230 36 00 / Fax: 232 12 77 * Sal – C.P 101 – Te. 241 12 86 / Fax: 241 17 72
9. Não são admitidas propostas variantes.
10. Divisão em Lotes: (os concorrentes têm a possibilidade de concorrer a um, a vários ou a todos os lotes), do concurso em referência, designadamente:
11. Requisitos de admissão: o Concurso é aberto a todas as Empresas nacionais, do ramo e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública – C.C-P (Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril), devendo possuir licença e demais requisitos constantes do programa, especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos e que reúnam os requisitos necessários em termos de capacidade técnica e financeira.
12. Modo de apresentação das Propostas: em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da Entidade adjudicante ou remetido por Correio registado para a morada da entidade adjudicante, podendo ainda ser envaida por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para os endereços: inps.concursos@inps.cv/ingla.tavares@inps.cv, devendo a chave de desencriptação ser enviada somente no dia designado para abertura das propostas e no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa do concurso.
13. Língua: as propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa, ou caso estejam redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados da tradução legalizada.
14. Data de apresentação das propostas: os interessados devem entregar as respetivas propostas até o dia 16/03/2022, e adotar um dos modos de apresentação referenciados no ponto 12.
15. Prazo de manutenção das propostas: os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
16. Critério de adjudicação: é o da proposta economicamente mais vantajosa, definido no caderno de encargos.
17. Abertura das Propostas: o ato público de abertura das Propostas apresentadas, fica designado para o dia 18/03/2022 às 14:30, na sala de Reunião, nas instalações do INPS, Plateau, na Avenida Amílcar Cabral, Ilha de Santiago, C.P. nº 372 Cidade da Praia, podendo os concorrentes participarem via videoconferência, através da Plataforma TEAMS, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
18. Pedido de esclarecimentos: eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser enviados, para os endereços eletrônicos já mencionados.
19. Cauções e garantias: será exigida ao concorrente vencedor a prestação de uma caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.
20. Identificação do autor do anúncio: Unidade de Gestão das Aquisições- UGA do INPS.
21. Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril
Para assinalar o dia Internacional da Proteção de Dados que se comemora hoje, dia 28 de janeiro, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD escolheu para apresentar as alterações na nova Lei n.º 121/IX/2021, o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS pelo facto de ser considerado um dos maiores gestores de dados pessoais do País, bem como pela sua missão e dimensão.
A palestra aconteceu ontem dia 27 de janeiro no auditório da sede do referido Instituto, e contou com a presença da Sra. Presidente da Comissão Executiva, Dra. Orlanda Ferreira, do Sr. Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Dr. Faustino Varela e seus respetivos membros. O público composto por colaboradores da cita Instituição puderam participar de forma ativa e a nível nacional, presencialmente, e via remota na referida palestra.
Este novo regime jurídico veio reforçar o quadro regulatório nesta matéria que segundo o presidente da CNPD, Cabo Verde tem um quadro jurídico e normativo de “excelência” face à proteção de dados. Ainda asseverou que temos de ter muito cuidado, sobretudo, nas plataformas online pois nem sempre as informações solicitadas nestas transições são necessárias para a finalidade que se quer.
Fornecimento e Instalação de um Sistema de Microprodução com Energia Solar Fotovoltaica (75kWp) para autoconsumo no Edifício da Sede do INPS, Cidade da Praia – Cabo Verde
O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INPS, enquanto Entidade Adjudicante, com sede na Cidade da Praia, em Plateau, Avenida Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372, vem através da sua Entidade responsável pela condução do procedimento, a Unidade de Gestão das Aquisições – UGA, comunicar a todos os interessados que foi prorrogado o prazo para apresentação das propostas por mais 12 dias, no âmbito do Concurso Público nacional, registado sob o nº 14/UGA/2021, que havia sido divulgado por Anúncio público através do jornal Expresso das Ilhas, nas edições do dia 01/12/2021 e 08/12/2021, cujo qual o prazo do mesmo teria o seu término no dia 29/12/2021.
Fica assim fixado o novo prazo para apresentação das propostas, para o dia 10/01/2022, e o ato público de abertura para o dia 11/01/2022, no mesmo horário anteriormente fixado.
Ao abrigo do disposto no artigo 52º nº 1 do CCP, são concedidos novo prazo para mais pedidos de esclarecimentos. Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril.
Data do envio do anúncio: Cidade da Praia, 29 de dezembro de 2021
Cidade da Praia, 29 de dezembro do ano de 2021
1. Entidade Adjudicante: Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, com sede na Cidade da Praia, em Plateau, Avenida Amílcar Cabral nº 65, C.P. nº 372.
2. Órgão Competente para contratar: Comissão Executiva do INPS.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão das Aquisições – UGA do INPS.
4. Financiamento: A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotadas pela Comissão Executiva do INPS, enquanto Entidade responsável que autoriza a despesa, através do Orçamento de Funcionamento para o exercício financeiro do ano de 2021, aprovado em Sede do Conselho Diretivo.
5. Objeto do Concurso: o presente concurso destina-se ao fornecimento e instalação de um sistema de microprodução com energia solar fotovoltaica (75 kwp) para autoconsumo no edifício sede do INPS, na Cidade da Praia.
6. Características dos equipamentos: as características, quantidades, descrições e especificidades dos equipamentos, estão devidamente definidas no Caderno de encargos e do programa do concurso.
7. Local da Execução do Contrato: edifício sede do INPS, na Cidade da Praia.
8. Obtenção dos documentos do Concurso: podem ser levantados na sede do INPS, sito no Plateau, Avenida Amílcar Cabral – Praia, nº 65, C.P. nº 372, ou solicitados através do endereço eletrónico: inps.concursos@inps.cv, ou ingla.tavares@inps.cv e ainda pelo Telefone. n. º 2609170, nos dias úteis, entre as 08:00 às 16:00.
Praia – C.P 372 – Tel. 260 91 00 / Fax 261 32 66
S. Vicente – C.P 393 – Tel. 230 36 00 / Fax: 232 12 77 * Sal – C.P 101 – Te. 241 12 86 / Fax: 241 17 72
9. São admitidas propostas variantes.
10. Requisitos de admissão: o Concurso é aberto a todas as empresas nacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública – C.C-P (Decreto-lei nº88/VIII/2015 de 14 de abril), devendo possuir licença e demais requisitos constantes do programa, especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no anexo ao caderno de encargos e que reúnam os requisitos necessários em termos de capacidade técnica e financeira.
11. Modo de apresentação das Propostas: em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da Entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante, ou ainda por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para os endereços: inps.concursos@inps.cv, ou ingla.tavares@inps.cv, devendo a chave de desencriptação ser enviada no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa do concurso.
12. Língua: as propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa, ou caso estejam redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados da tradução legalizada.
13. Data de apresentação das propostas: os interessados devem entregar as propostas até ao dia 29 de dezembro de 2021.
14. Prazo de manutenção das propostas: os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
15. Critérios de adjudicação: é o da proposta economicamente mais vantajosa, definido no caderno de encargos.
16. Ato público para abertura das Propostas: o ato público de abertura das propostas terá lugar na sala de Reunião, nas instalações do INPS, Plateau, na Avenida Amílcar Cabral, Ilha de Santiago, C.P. nº 372 Cidade da Praia, no dia 30 de dezembro de 2021, às 10:00 horas, podendo os concorrentes participar via videoconferência, através da Plataforma TEAMS, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
17. Pedido de esclarecimentos: eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser enviados, o mais tardar até 5 dias antes ao término do prazo, para os endereços de correios eletrônicos: inps.concursos@inps.cv, ou ingla.tavares@inps.cv
Praia – C.P 372 – Tel. 260 91 00 / Fax 261 32 66
S. Vicente – C.P 393 – Tel. 230 36 00 / Fax: 232 12 77 * Sal – C.P 101 – Te. 241 12 86 / Fax: 241 17 72
18. Cauções e garantias: a caução de boa execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual, se aplicável, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a Entidade Adjudicante.
19. Identificação do autor do anúncio: UGA do INPS.
20. Lei aplicável ao procedimento: Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril.
Data do envio do anúncio: Cidade da Praia, 30 de novembro de 2021
