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Regulamento de Concurso para o Redesenho do Logotipo do Instituto nacional de previdência social – INPS, em comemoração 30º Aniversário

1. Enquadramento

O Instituto Nacional Previdência Social, é a Entidade que tem como responsabilidade garantir de forma ativa a proteção de indivíduos em situação de vulnerabilidade, nomeadamente, doença, desemprego, invalidez, deficiência, velhice, maternidade, proporcionando-os rendimentos substitutivos quando afetados por esses riscos sociais.

O INPS empreendeu uma transformação ambiciosa, alinhado as suas estratégias com o processo de modernização administrativa e uso das novas tecnologias de informação e comunicação, apostando fortemente na modernização do seu sistema de informação e nas tecnologias digitais de maneira a permitir que os Contribuintes, Segurados e Cidadãos em geral, possam aceder aos seus serviços de forma célere e seguro.

Prestes a completar os seus 30 anos de existência, o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, tem apostado num modelo de gestão centrado no beneficiário e cidadão, como novo paradigma: inovações que mudam a vida dos utentes, enquanto instituição robusta e de confiança.

E para marcar esta evolução e atender assim às recentes dinâmicas sociais, culturais e econômicas, pretende através do presente Concurso convidar pessoas coletivas e individuais, do ramo da publicidade, marketing, design gráfico e afins, para apresentação de uma proposta de redesenho do seu Logotipo para a marca histórica, e continuar a garantir que a forte identidade da mesma seja mantida, sendo que os elementos visuais significativos devem continuar a ser representativos das motivações subjacentes à natureza da Instituição.

2. Do Objetivo

2.1. O concurso visa selecionar a melhor proposta para seu Logotipo que traduza a missão, visão e história enquanto Entidade Gestora da Proteção Social Obrigatória.

3. Participação

3.1. Podem participar no concurso pessoas coletivas ou individuais do ramo, de publicidade, marketing, design gráfico e afins, com valências em criação de imagens institucionais.

3.2. Considera-se participante todo aquele que tiver seu trabalho recebido em conformidade com as normas estabelecidas neste regulamento.

3.3. O referido Concurso é aberto a todos os cidadãos residentes ou não, e com idade superior a 18 (dezoito) anos.

3.4. Os participantes são responsáveis pela originalidade dos trabalhos apresentados, garantindo a respetiva autoria e assumindo toda a responsabilidade decorrente de eventuais reclamações de terceiros no que diz respeito à violação de direitos de propriedade intelectual, ou outros que decorram da lei aplicável.

3.5. O logótipo passará a ser utilizado em documentos oficiais respeitante à atividade do INPS, bem como materiais de divulgação, páginas web e ações de divulgação em redes sociais e/ou noutros suportes, pelo período que se venha a entender como adequado.

4. Modo e Apresentação das propostas de Logotipo

4.1. A apresentação da proposta deve obedecer aos requisitos estabelecidos no ponto 5, deste regulamento;

4.2. Cada participante deve concorrer apenas com uma proposta;

4.3. Cada participante deve fornecer duas cópias do arquivo digital relativo ao logotipo em imagem de alta resolução, para ser reduzida ou ampliada;

4.4. As imagens devem ser entregues em formato Aí (Illustrator), PNG e JPEG, uma cópia impressa nas cores originais do projeto proposto e uma cópia impressa em versão positivo e negativo (preto e branco);

4.5. Deve ser entregue uma memória descritiva do logotipo e a identidade cromática, o programa, as fontes utilizadas e a versão utilizada para o projeto proposto num arquivo digital (CD ou PenDrive) para efeito de registo das informações necessárias para o uso futuro do logotipo escolhido;

4.6. Deve ser a entregue ainda o manual de uso em formato PDF;

4.7. O candidato deve incorporar o Slogan do INPS “Ao meu lado. A vida toda.” na sua proposta de logotipo;

4.8. O participante deve entregar o seu trabalho de acordo com os itens supracitados, até às 16h do dia 07 de outubro de 2021, na Sede do INPS ou através do Correio Registado no seguinte endereço:

À Unidade de Gestão de Aquisições – UGA

Assunto: Concurso Público para a conceção de um novo logotipo do INPS

Sede: Instituto Nacional de Previdência Social – INPS

Avenida Amílcar Cabral n.º 65, Plateau, C.P 372

Praia – Santiago – Cabo Verde

5. Critérios para a criação do Logotipo

5.1. O logótipo deve ser simples, relevante, criativo, original, inédito, memorável, atemporal e versátil e coerente com a missão, visão e história do INPS.

5.2. Projetar um logotipo que permaneça representativo e consistente com a identidade da instituição.

5.3. O formato do logo, as letras e demais criações são livres para o candidato, devendo acompanhar as últimas tendências de design.

5.4. A cor predominante deve ser o Laranja, preto e Cinza, nomeadamente:

Laranja # CMYK 0/60/100/0

Preto # CMYK 0/0/0/100

Cinza # CMYK 0/0/0/10

5.5. Toda a imagem, fotografia e fonte de pesquisa deve ser referenciada e entregue em conformidade com o ponto 4.5 na forma de um arquivo descrevendo todo o processo de criação do logotipo.

5.6. O candidato que não cumprir rigorosamente os critérios e normas estabelecidos neste regulamento será automaticamente desclassificado.

6. Aplicações

6.1. O design deve ser projetado para ser utilizado nos materiais de comunicação impressos e digitais.

6.2. A proposta deve garantir alta legibilidade com controle de como devem ser utilizadas as versões negativo e positivo sobre diferentes cores de fundo;

6.3. A proposta deve indicar os casos de uso incorretos;

6.4. A proposta deve contemplar os modelos de aplicação do logotipo em materiais institucionais incluindo os componentes abaixo especificados:

  • Aplicação em website e Plataformas Sociais;
  • Assinatura de email;
  • Bandeira;
  • Estacionário (Papel timbrado, Envelopes nos deferentes tamanhos e formatos, Capa de Processo, Cartão de Visita, Convite, Crachá, Carimbo)
  • Peças promocionais (T-Shirts, Bonés, Canetas, Canecas, Bolsas, cantil)
  • Peças Comunicação (Flyers, Cartaz, Brochura, Folheto)
  • Materiais de Sinalização (Outdoor, Mupis, Letreiro, Rollup, banner, placas, etc.)
  • Organização dos balções de Atendimento
  • Design para Viaturas
  • Arquitetura de Edifícios, mobiliários e iluminação

7. Júri / Homologação

7.1. Os Júris do concurso serão designados pelo INPS, e serão constituídos por pessoas externas a Instituição e do ramo de atividade.

7.2. Havendo empate, o presidente do júri terá o voto de qualidade.

8. Prémio

8.1. A Proposta vencedora receberá o prémio no valor 150.000$00 ECV (cento e cinquenta mil escudos).

8.2. A atribuição do prémio será efetuada no Evento de comemoração do 30º Aniversário do INPS na data a indicar.

9. Propriedade Intelectual

9.1. A proposta vencedora e premiada passará a ser propriedade exclusiva e permanente do INPS, que terá liberdade para utilizá-la, total ou parcialmente, ou fazer os ajustes necessários que assim entender (os autores serão informados das alterações que venham a ocorrer).

9.2. O vencedor do concurso terá de entregar um Termo de Autorização de uso dos conteúdos produzidos.

10. Validação do Concurso

10.1. O INPS reserva o direito de não selecionar nenhum candidato ou proposta, caso entenda, que as propostas entregues não reúnem as condições necessárias para o efeito.

Os pedidos de esclarecimentos, de informação ou documentação complementar devem ser enviados para o seguinte endereço eletrónico inps.concursos@inps.cv ou solicitado pelo telefone 2609100, até o dia 17 de setembro de 2021.

Cidade da Praia, aos 08 de setembro de 2021

Instituto Nacional de Previdência Social

A Unidade de Gestão de Aquisições do INPS

O INPS procedeu no dia 10 do corrente ano, ao lançamento da primeira pedra para a construção do novo Edifício Sede em Espargos – Ilha do Sal.

O ato simbólico contou com a presença da sua Excia o Sr. Ministro do Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire, Senhor Presidente do Conselho de Administração de Infraestruturas de Cabo Verde, Engenheiro Carlos Silva, Representante do Empreiteiro, CFS – Construções Figueiredo Soares, Colaboradores do INPS, Parceiros Institucionais, entre outros convidados.

A construção deste edifício mais do que a concretização de um objetivo da própria Instituição, é a materialização de um sonho muito aclamado pelos Colaboradores tendo em conta crescimento da Proteção Social na Ilha, com foco na universalização da cobertura da segurança social e uma prestação de serviço adaptada as reais necessidades de todos aqueles que dedicam a uma atividade econômica, frisou a Sra. PCE do INPS.

Por sua vez, sua Excia o Sr. Ministro do Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Dr. Fernando Elísio Freire enalteceu o sinal de força e de credibilidade do INPS com a apresentação deste projeto, ficando compromisso do Governo em parceria com o INPS de apresentar uma proposta que consiga angariar mais profissões para a Previdência Social com o objetivo da igualdade de oportunidades em matéria de Saúde.

Será um edifício moderno, voltado para o futuro e comportará todos os serviços virados para era digital, com foco na melhoria de qualidade de atendimento ao público e no bem-estar dos próprios trabalhadores.

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Em cumprimento do Plano de Atividades para o corrente ano, e com vista a   proporcionar uma relação presente e direta com os seus segurados e beneficiários, desta feita, os da Ilha do Sal, a Comissão Executiva do INPS assinou hoje, 3 de Agosto, na sua Sede na Praia, um Protocolo com a Infraestruturas de Cabo Verde, SA, para gestão do projeto de Construção do novo edifício Sede do INPS na ilha do Sal – Espargos.

Com esse protocolo pretende-se garantir o cumprimento no disposto no Decreto-lei nº 7/2019, de 18 de fevereiro, que cria Infraestruturas de Cabo Verde, SA, podendo garantir assim, a boa gestão da obra.

A Sra. Presidente da Comissão Executiva do INPS, Dra. Orlanda Ferreira, em representação do INPS, e o Sr. Eng. Carlos Filipe Santos Correia e Silva, Presidente do Conselho de Infraestruturas de Cabo Verde, realçaram a importância da assinatura do Protocolo, ficando assim o compromisso de entregar uma Obra com selo de qualidade.

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Em comemoração do dia Nacional da Segurança Social, a Comissão Executiva do INPS realizou ontem, dia 15 de julho do corrente, um encontro com os Colaboradores com o objetivo de fazer um balanço geral do Ano 2020 e as perspetivas para o Ano 2021.

O Ano 2020 fica marcado pelo aparecimento e a rápida propagação do vírus da COVID-19 que provocou uma Pandemia a nível Global, o que gerou uma forte crise económica.

A gravidade da situação pandémica exigiu medidas emergenciais, de carácter urgente e um esforço considerável por parte do Governo afim de evitar a propagação e o agravamento do risco de contágio e, medidas direcionadas à Proteção Social das Famílias destacando a implementação do Regime Simplificado da Suspensão dos Contratos de Trabalho “Lay-off”, a Isenção de pagamento de contribuições sociais, a atribuição do Rendimento Solidário, o Isolamento Profilático e o Regime excecional de atribuição do Subsídio Desemprego.

Neste sentido, o Instituto Nacional de Previdência Social enquanto Entidade Gestora da Proteção Social, além de garantir todas as Prestações já existentes, garantiu o pagamento de todas as medidas extraordinárias definidas pelo Governo e aprovadas em Parlamento, e como impacto direto na manutenção dos Postos de Trabalho e vida das Famílias.

Referiu-se ainda a dois incidentes de natureza diferente, causando indisponibilidade dos Serviços em decorrência de uma das infraestruturas corrompidos e com efeitos sobre a base de dados do INPS e, outro que afetou a segurança da Rede privativa do Estado, o ataque cibernético, ocorrido em finais de novembro, frisou a PCE do INPS, Dra. Orlanda Duarte Ferreira.

Foi um ano particularmente desafiante para todos os Colaboradores do INPS que tiveram de por em prática todo o sentido de dever de missão para que a Instituição pudesse estar à altura dos desafios. O esforço, desempenho, competência e dedicação dos Colaboradores constituíram um dos fatores determinantes no desempenho do INPS.

De seguida o Diretor do Gabinete de Estudos Atuariais e Relações Internacionais, Dr. Frederic Santos, apresentou os dados sobre as Prestações pagas pelo INPS durante o Ano 2020, bem como os Ramos de Atividades mais abrangidos, e os valores resultantes das Prestações extraordinárias pagas pelo INPS.

A crise pandémica veio provocar um impacto negativo na arrecadação das contribuições sociais em 2020, após anos de contínuo crescimento. As contribuições declaradas reduziram em 7,7% em termos homólogos, enquanto as contribuições cobradas diminuíram no mesmo período em 19,1%, com impacto sobre o stock da divida.

Colocou enfase nas despesas com evacuações, sobretudo as de transporte e estadia de evacuados ter crescido na ordem dos 5,6% em 2020, apesar do numero ter decrescido na ordem de -27,8%.  A estadia dos evacuados e o recurso ao afretamento de aviões fizeram com que as despesas tivessem crescido no ano 2020.

Em termos globais, podemos classificar de “Bom” o desempenho do INPS durante o Ano de 2020, pese embora os diversos fatores enumerados se compararmos com os anos anteriores, mas, o INPS continuará empenhado na criação de condições técnicas, organizacionais e humanas necessárias para a melhoria continua do seu funcionamento e do seu desempenho, conclui a Sra. PCE do INPS.

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A Comissão Executiva do INPS recebeu ontem, dia 13 de julho de 2021, a visita do novo Conselho de Administração da Emprofac.

O encontro realizado na Sede do INPS, teve como propósito apresentação do Conselho de Administração, visando inteirar do funcionamento do Protocolo de cooperação entre as duas instituições e explorar novas áreas de cooperação ao abrigo do mesmo.

Um dos temas abordados durante o encontro foi a possibilidade de se proceder com a integração dos sistemas visando melhoria na partilha de informações, nomeadamente ter em tempo útil e de forma automática a atualização da lista nacional de medicamentos, garantindo maior celeridade na prestação de serviço ao utente.

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