Segurados

Esta informação destina-se às Entidades Empregadoras, incluindo as do Serviço Doméstico e Trabalhadores por Conta Própria (TCP) .

Trata-se de um ato administrativo, da responsabilidade da Entidade Empregadora, através do qual se efetiva a vinculação entre o trabalhador, como segurado, e o Sistema de Proteção Social obrigatório, gerido pelo INPS.

A inscrição do trabalhador, como segurado, pode ser feita através do portal do INPS ou nos balcões de atendimento.

  • Formulário de inscrição do segurado, devidamente preenchido;
  • Documento de identificação de cidadão nacional válido (passaporte para estrangeiros);
  • Documento bancário com NIB.

O prazo para a inscrição do segurado ou a participação do início da atividade por conta própria é de 30 (trinta) dias.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support