Pagamento das Contribuições

O pagamento das contribuições constitui uma das principais obrigações dos contribuintes. Este serviço permite às Entidades Empregadoras ou o Trabalhador por Conta Própria (TCP) obter as referências necessárias para proceder ao pagamento das contribuições, para o efeito o contribuinte terá de estar registado no Sistema de Previdência Social enquanto Entidade Empregadora.

<html> <head> <title></title> </head> <body> <p style="text-align: justify;"> A todas as Entidades Empregadoras inscritas no INPS, com um ou mais trabalhadores (incluindo os membros de &oacute;rg&atilde;os das pessoas coletivas, s&oacute;cios e gestores).</p> </body> </html>

<html> <head> <title></title> </head> <body> <p style="text-align: justify;"> O pagamento das contribui&ccedil;&otilde;es deve ser efectuado at&eacute; o dia 15 do m&ecirc;s imediato &agrave;quele a que reporta. Se o &uacute;ltimo dia de pagamento coincidir com um s&aacute;bado, domingo ou feriado o pagamento pode ser efectuado no dia &uacute;til seguinte.</p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Nota</strong>: A Entidade Empregadora que durante quatro meses consecutivos entregar as Folhas de Ordenados e Sal&aacute;rios (FOS) sem o respetivo pagamento das contribui&ccedil;&otilde;es, incorre em situa&ccedil;&atilde;o de grave incumprimento.</p> </body> </html>

<html> <head> <title></title> </head> <body> <p style="text-align: justify;"> O n&atilde;o pagamento das contribui&ccedil;&otilde;es no prazo legal implica o pagamento dos juros de mora e a aplica&ccedil;&atilde;o de coimas e ainda poder&aacute; levar &agrave; suspens&atilde;o/cessa&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios dos segurados, bem como outras limita&ccedil;&otilde;es legalmente previstas como a instaura&ccedil;&atilde;o de processos de cobran&ccedil;a coerciva.</p> </body> </html>

<html> <head> <title></title> </head> <body> <p style="text-align: justify;"> Pode ser feita nos servi&ccedil;os online do Portal na op&ccedil;&atilde;o <strong>Realizar Servi&ccedil;o,&nbsp;</strong>e ainda atrav&eacute;s de:</p> <ul> <li style="text-align: justify;"> Internet banking;</li> <li style="text-align: justify;"> <em>QR code;</em></li> <li style="text-align: justify;"> ATM;</li> <li style="text-align: justify;"> Balc&otilde;es dos Bancos.</li> </ul> </body> </html>

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